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Institucional

Estatutos

DOCUMENTO COMPLEMENTAR elaborado nos termos do Nº 2 do Art.º 64 do Código do Notariado, referente aos estatutos da ASSOCIAÇÃO, denominada “ASSOCIAÇÃO DE PSIQUIATRIA E SAÚDE MENTAL DE VIANA DO CASTELO”.


CAPÍTULO PRIMEIRO

Princípios Gerais

Artigo Primeiro (denominação da sede)

A Associação denomina-se “ASSOCIAÇÃO DE PSIQUIATRIA E SAÚDE MENTAL DE VIANA DO CASTELO” e tem a sua sede no Centro Hospitalar do Alto Minho, sito na Estrada de Santa Luzia, na freguesia de Viana do Castelo (Monserrate), Concelho de Viana do Castelo.----------------------------------------------

Artigo Segundo (Objecto)

A Associação tem por objecto promover a saúde mental no distrito, através da: promoção do ensino e formação; da divulgação pública de actividades e conceitos que visem a saúde mental; promoção de actividades e publicações de índole científica, cultural ou recreativa e promover o espírito de grupo dos técnicos de saúde mental do Centro Hospitalar do Alto Minho.-----------------------

Artigo Terceiro (natureza)

1. A presente associação tem personalidade jurídica.-----------------------------------
2. A associação é constituída por médicos, enfermeiros, psicólogos e técnicos superiores de serviço social do quadro ou contratados por tempo indeterminado do Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental do Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A. em Viana do Castelo e pelos médicos internos do Internato Complementar de Psiquiatria do referido Departamento e Centro Hospitalar, que comunguem dos objectivos enunciados nestes estatutos.------------------------
3. Nenhuma das acções da associação visa fins lucrativos.---------------------------

Artigo Quarto (duração)

A duração desta Associação é por tempo indeterminado.------------------------------

Artigo Quinto (atribuições)

1. Para atingir os seus objectivos, a associação tem entre outras as seguintes atribuições:-------------------------------------------------------------------------------------------
a) promover actividades e publicações de índole científica, cultural ou recreativa, conducentes a uma mais produtiva integração social e hospitalar;----
b) zelar pelo nível pedagógico e científico dos médicos e técnicos de saúde mental associados em fase formativa pré e pós graduada;-----------------------------
c) promover o espírito de grupo dos técnicos de saúde mental do CHAM e incentivar uma melhoria das suas condições de trabalho, assim como zelar pela sua valorização e dignificação;----------------------------------------------------------
d) pugnar pelo processo e dignificação do CHAM, pela maximização das suas potencialidades e pela optimização dos cuidados psiquiátricos aí prestados, de forma a atingir-se uma integração harmoniosa no sistema de saúde e na sociedade.-------------------------------------------------------------------------------------------

CAPÍTULO SEGUNDO

Associados

Artigo Sexto (Associados activos e sua admissão)

Poderão ser associados desta associação os médicos psiquiatras, enfermeiros, técnicos superiores de serviço social, psicólogos e internos complementares do Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental do Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A., que subscrevam propostas de admissão bem como os presentes estatutos.---------------------------------------------------------------------------------------------
Parágrafo único: A condição de membro activo cessa automaticamente com a saída ou transferência deste Departamento , após desvinculação da função pública ou do contrato com o CHAM (sem prejuízo do disposto no artigo oitavo), ou logo que o membro peça demissão ao Presidente da Assembleia Geral, em carta escrita para tal.----------------------------------------------------------------

Artigo Sétimo (Associados activos que não sejam Técnicos do Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental)

Poderão constituir-se como associados activos outros profissionais da área de saúde, que exerçam actividade no distrito de Viana do Castelo, bem como técnicos de saúde mental que tenham pertencido ao Departamento por períodos superiores a cinco anos, desde que propostos por três sócios efectivos e não colham parecer desfavorável em Assembleia Geral, manifestada por maioria simples.--------------------------------------------------------------

Artigo Oitavo (Associados honorários)

Poderá ser atribuída a qualificação de Associado honorário a qualquer pessoa, individual ou colectiva, pelo seu contributo para a prossecução dos objectivos desta associação, por decisão quer da Assembleia Geral, quer da Direcção, por maioria simples.-------------------------------------------------------------------------------

Artigo Nono (direitos e deveres)

1. São direitos dos associados activos:------------------------------------------------------
a) frequentar a sede e participar em todas as actividades desta associação;-----
b) participar com direito a voto e a opinião, nas Assembleias Gerais;---------------
c) eleger e ser eleito para os órgãos sociais;-----------------------------------------------
d) requerer convocação da Assembleia Geral, nos termos previstos nos presentes estatutos;-------------------------------------------------------------------------------
e) requerer à Direcção informações, contas, actas e relatórios;-----------------------f) requerer a demissão como associado da associação ou a cessação de responsabilidades directivas.-------------------------------------------------------------------

2. São direitos dos associados honorários:-------------------------------------------------
a) assistir, sem direito de voto, às Assembleias Gerais;---------------------------------
b) expressar opinião nas Assembleias Gerais.---------------------------------------------

3. São deveres dos Associados activos ou honorários:----------------------------------
a) observar e respeitar os presentes estatutos;--------------------------------------------
b) observar e respeitar as deliberações da Direcção, desde que as mesmas não suscitem parecer desfavorável da Assembleia Geral.------------------------------

4. Constituem deveres dos associados activos, ainda os seguintes:-----------------
a) tomar parte nas Assembleias Gerais;-----------------------------------------------------
b) aceitar exercer cargos de Direcção para que tenham sido eleitos, salvo justificado motivo de escusa;--------------------------------------------------------------------
c) participar nas actividades da Associação.-----------------------------------------------

Artigo Décimo (Penalização dos Associados)

A penalização dos associados da associação é da competência da Assembleia Geral e revestirá as formas que forem pontualmente decididas.----------------------

CAPÍTULO TERCEIRO

Órgãos

Artigo Décimo Primeiro (órgãos)


São órgãos da associação a Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal.-------------------------------------------------------------------------------------------------

Artigo Décimo Segundo (Assembleia Geral)

1. A Assembleia Geral é composta por todos os sócios em pleno gozo dos seus direitos.-----------------------------------------------------------------------------------------------

2. A Assembleia Geral é o órgão soberano, sendo as suas decisões vinculativas para a Direcção.--------------------------------------------------------------------

3. A Assembleia Geral reúne ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente por convocação:--------------------------------------------------------
a) do Presidente da mesa da Assembleia Geral;------------------------------------------
b) da Direcção; e ----------------------------------------------------------------------------------
c) de dez por cento dos associados activos, num mínimo de cinco.-----------------

4. A Assembleia Geral será presidida por uma Mesa, composta por três associados, sendo um Presidente e dois Secretários, eleitos por sufrágio, segundo as formas previstas no Regulamento Interno.----------------------------------

5. É da competência da Assembleia Geral:-------------------------------------------------
a) alterar e reformar os estatutos;-------------------------------------------------------------
b) aprovar e alterar o seu regimento e o regulamento interno;-------------------------
c) definir linhas de actuação da associação;------------------------------------------------
d) eleger os membros dos órgãos da associação, segundo as formas previstas no Regulamento Interno;-------------------------------------------------------------------------
e) exercer o poder disciplinar.------------------------------------------------------------------

Artigo Décimo Terceiro (Direcção)

1. A Direcção é o órgão executivo da associação, constituído por cinco elementos, sendo um Presidente, um Vice-Presidente, um Secretário, um Tesoureiro e um vogal, eleitos em lista maioritária, segundo as formas previstas no Regulamento Interno.-------------------------------------------------------------------------

2. Compete à Direcção:--------------------------------------------------------------------------
a) propor e executar o plano de actividade e orçamento;-------------------------------
b) apresentar relatório e contas de gerência;-----------------------------------------------
c) aprovar o seu regimento;---------------------------------------------------------------------
d) representar a associação em todas as suas actividades, previstas nos estatutos;---------------------------------------------------------------------------------------------
e) exercer outras competências que a Assembleia Geral nela delegar.-------------

3. A Associação obriga-se com a intervenção de dois membros da Direcção, sendo obrigatória a intervenção do Presidente ou do Vice-Presidente.-------------

Artigo Décimo Quarto (conselho fiscal)

1. O Conselho Fiscal é composto por três elementos, sendo um Presidente, um Secretário e um Relator, eleitos pelo método de Hondt, segundo as formas previstas no Regulamento Interno.------------------------------------------------------------

2. Compete ao Conselho Fiscal:---------------------------------------------------------------
a) elaborar o parecer anual sobre o relatório e contas apresentado pela Direcção;---------------------------------------------------------------------------------------------
b) fiscalizar os actos administrativos e financeiros da Direcção, solicitando a esta todas as informações necessárias para o efeito.------------------------------------

CAPÍTULO QUARTO

Bens

Artigo Decimo Quinto (receitas)

Constituem receitas da Associação:
a) subsídios e donativos de entidades públicas e privadas;----------------------------
b) produto de venda de publicações próprias;----------------------------------------------
c) quotizações dos associados a fixar em Assembleia Geral;--------------------------
d) Quaisquer outras receitas, resultantes de actividades promovidas pela associação.------------------------------------------------------------------------------------------

CAPÍTULO QUINTO

Disposições Comuns

Artigo Décimo Sexto (duração do mandato)

A duração do mandato para os órgãos da associação é de três anos.--------------

Artigo Décimo Sétimo (requisitos das deliberações)

As deliberações dos órgãos são tomadas à pluralidade dos votos, estando presentes a maioria do número legal dos seus membros, excepto para as alterações estatutárias, em que é exigível maioria qualificada de dois terços dos membros presentes, havendo quorum.-------------------------------------------------
Sempre que se realizem eleições ou esteja em causa juízo de valor sobre as pessoas, a votação será feita por escrutínio secreto.------------------------------------

Artigo Décimo Oitavo (direito subsidiário)

O Direito Civil é o direito subsidiário para a integração das lacunas e para a resolução das questões não resolvidas pelos presentes estatutos.------------------

 

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